"Mas eu casei no regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS e o Dr. GOOGLE disse que eu teria direito à metade de tudo"..... sim... nem sempre o ilustre Advogado DOUTOR GOOGLE está por dentro de tudo... por isso é importante consultar seu Advogado Especialista....
Na busca pela felicidade (direito constitucionalmente amparado) pode ser possível - e muito comum, inclusive - que a pessoa constitua mais de uma família decorrendo de cada uma delas a prole. Um ponto importante a ser considerado é que independentemente da época e do "título", todos serão filhos, não cabendo mais distinção entre filhos (como "filhos legítimos" e "filhos ilegítimos") ou qualquer preferência de algum deles por ocasião, por exemplo, do FALECIMENTO do genitor de todos eles...
Como sempre falamos aqui, se mesmo pensando muuuuito bem você ainda assim pensa em casar (ou viver em união estável) é bem importante seguir um VALIOSO conselho (do qual não vou te cobrar honorários, embora possa lhe poupar muita grana no futuro): pensar sobre a questão PATRIMONIAL e um ótimo PACTO ANTENUPCIAL...
Mesmo como único descendente há necessidade da realização do Inventário (JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL) dos bens deixados pelos falecidos de modo a permitir a disponibilização dos bens, assim como a regularização da titularidade, p.ex., no Registro Imobiliário conferindo publicidade e oponibilidade - mesmo que vigente a Saisine, segundo a qual, com o falecimento do autor da herança, automaticamente os bens do acervo passem para a posse dos herdeiros, mesmo que eles desconheçam a herança.
Esse "salto" não entra no RGI não e também não agrada à Fazenda Estadual....
Em dois textos aqui antes publicados, tratamos do planejamento sucessório, expondo o seu conceito, suas duas regras fundamentais (regras de ouro) e sobre alguns mecanismos tradicionais para a sua efetivação, caso da doação e do testamento.
Em texto publicado anteriormente neste canal, começamos a tratar do chamado planejamento sucessório, entendido como o conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos que visam aumentar a eficiência na transmissão do patrimônio de alguém após o seu falecimento. Vimos também as suas duas regras fundamentais, que aqui denominamos como regras de ouro.
Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, como instrumento preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre herdeiros, bem como para almejar uma distribuição da herança conforme a vontade do morto, prestigiando a sua autonomia privada.
Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à meação do cônjuge na hora do divórcio. Ocultar bens e valores, muitas vezes, faz parte da preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé necessária quando da partilha de bens.
Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Acompanhamos, recentemente, o caso de uma mãe pedindo para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do filho. E será que pode?