casa

É necessário estabelecer moradia no imóvel para fins de regularização via Usucapião?

NEM SEMPRE..... depende da modalidade pretendida; como regra geral, temos que quanto MAIOR o prazo exigido como tempo de posse, menores serão os requisitos e, quando MENOR o prazo exigido, maiores os requisitos. Nem todas as espécies de Usucapião exigem MORADIA para sua configuração. Veja por exemplo a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art.

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro?

A cobrança do INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL está sujeita, assim como todos os Atos Notariais e Registrais, à estrita observação dos critérios ditados pela CGJ local, anualmente atualizados. Como já falamos aqui, a cobrança da Escritura de Inventário, no Rio de Janeiro, leva em consideração a natureza dos bens (se móveis ou imóveis) e está sujeita a um teto, anualmente atualizado (que em 2020 está fixado em R$ 6.979,03, já incluídos os correspondentes acréscimos legais e tributos, como muito bem expresso pela CGJ/RJ).

O divórcio com partilha e o velho problema da construção no terreno dos sogros. E agora?

QUEM CASA QUER CASA... e com razão... porém não são poucos os casos como o do casal que acaba por aceitar a sugestão da família do noivo ou da noiva e acabam por edificar no terreno alheio.... o grande problema aparece anos depois, por ocasião do DIVÓRCIO, na hora de partilhar os bens... e agora? Como fica a questão da casa edificada no terreno dos sogros? Que problemão!

Meu imóvel foi SUPERVALORIZADO na hora do ITBI para a Escritura. E agora?

Pode acontecer, por ocasião da preparação do ITBI, da Fazenda Municipal atribuir um valor que destoa da realidade para o imóvel objeto da COMPRA fazendo com que o imposto devido se torne, consequentemente, ABUSIVO na medida em que cotado sobre base de cálculo irreal.

"E esse imóvel financiado aqui? Eu quero a minha parte!" - Divórcio com Partilha de Bens Financiados

Não é incomum que a aquisição de bens do casal se dê através de financiamento, muitas vezes garantido por ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, sem eles bens móveis (automóveis principalemente) e bens IMÓVEIS. Ensina o Mestre MELHIM NAMEM CHALHUB (Alienação Fiduciária e Negócio Fiduciário. 2017) que