POR BIANCA GARCIA WARMLING
Publicado em: 16/05/2019
regime de bens
abr
22
2019
E agora? Será que estou vivendo em União Estável sem saber?
Por Julio Martins
Para o Código Civil de 2002 haverá união estável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do referido código, quais sejam: “a)” relacionamento entre homem e mulher (e também os casais homoafetivos), em que estejam evidenciados a “b)” convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o “c)” objetivo de constituir família.
abr
16
2019
STJ. União Estável. Escritura pública com regime da separação de bens. Dissolução. Inexistência de partilha de bens
RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.888 - SP (2014/0223395-7)
RECORRENTE : S R S
ADVOGADO : GUSTAVO TOURRUCOO ALVES E OUTRO(S) - SP297775
RECORRIDO : M A T J
ADVOGADO : JOAQUIM MOREIRA FERREIRA - SP052015
RELATÓRIO
abr
13
2019
Quais as vantagens de formalizar a União Estável por Escritura Pública?
Por Julio Martins
De início é preciso consignar que a união estável é FATO e não ATO. Desde os primórdios classificada como “união livre”, difere do casamento, entre outras coisas, por não precisar de documento escrito para sua comprovação. Sem qualquer documento escrito ela se configura se reunidos os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do Código Civil de 2002, quais sejam:
mar
18
2019
TJSP. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA
CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1033886-29.2017.8.26.0114
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 04/10/2018 DATA DJ: 18/03/2019
UNIDADE: 4
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.647 INC: I
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis
fev
02
2019
Advogada explica como funciona o pacto antenupcial
Por Adriana Blasius
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Segundo a advogada Adriana Blasius, do escritório Küster Machado Advogados Associados, ele serve para indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e também trata das questões patrimoniais do casal.
jan
28
2019
STJ: Separação de bens obrigatória e esforço comum (EREsp 1.623.858-MG)
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição
Imagine a seguinte situação hipotética:
jan
28
2019
PROVIMENTO CGJ Nº 03/2019 - Registro de Pacto Antenupcial e Escrituras de União Estável contendo pacto patrimonial nos RGI
PROVIMENTO CGJ Nº 03/2019
(D.O. de 27/01/2019)
O DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015):
jan
18
2019
O patrimônio na união estável
Por Luciana Gouvêa
Rio - Os dados da Censec - Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil - confirmam que os casais estão preferindo "juntar" a casar. Segundo os dados da entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento de 57% nas formalizações de uniões estáveis entre 2011 e 2015, enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período.
Contudo, deixaram de ser contabilizados nessa estatística, os casais que "juntaram as escovas de dentes" sem registrar e ainda os que optaram só por namorar.
jan
12
2019
TJSP. União Estável. Contrato Escrito. Separação Obrigatória. Marco do início da união estável e regime de bens aplicável
Parecer CGJ/SP: União estável – Regime de separação obrigatória – Segundo a jurisprudência do E. STJ, aplica-se à união estável o art.