novo CPC

TJSP. VRP/SP. Usucapião Judicial. Via Extrajudicial como regra e Judicial como exceção

TJSP. 1ª VRP/SP: Usucapião Judicial. Possibilidade de Usucapião Administrativa.

Processo 1016275-71.2018.8/.26.0003

Espécie: PROCESSO

Número: 1016275-71.2018.8.26.0003

Usucapião – Aquisição – Kelly Cristina Lourenço Paschoal – Ailton Cesar Lourenço Pascoal – Sheila Evaristo Lourenço Paschoal – Vistos.

JUSTIÇA GRATUITA

Deixo de apreciar o pedido, por incompatibilidade com a conduta de recolhimento de custas (fls. 18/19).

DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA