Registro de Imóveis

Parecer RGI - Grupo GGV - Usucapião Judicial – Imóvel Penhorado

Usucapião Judicial – Imóvel Penhorado

Estamos com um mandado de usucapião para ser registrado.

Vamos abrir matrícula para o imóvel e registrar o mandado, encerrando-se a matrícula originária.

Acontece que, a matrícula de origem está gravada com penhora em favor da Fazenda Municipal.

Devemos transportar a penhora para a nova matrícula?

Qual o seu entendimento?

 

Resposta:

No caso trata-se de usucapião judicial e não extrajudicial;