TJSP. Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Pretensão de averbação de ata de assembleia que tinha o escopo de regularizar a entidade – Impossibilidade, uma vez que haveria violação do princípio da continuidade – Necessidade de nomeação judicial de administrador provisório – Desqualificação do título mantida – Recurso não provido
Número do processo: 0004320-77.2013.8.26.0539
Ano do processo: 2013
Número do parecer: 377
Ano do parecer: 2017
Parecer
TJSP. Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Pretensão de averbação de ata de assembleia que tinha o escopo de regularizar a entidade – Impossibilidade, uma vez que haveria violação do princípio da continuidade – Necessidade de nomeação judicial de administrador provisório – Desqualificação do título mantida – Recurso não provido
Número do processo: 0004320-77.2013.8.26.0539
Ano do processo: 2013
Número do parecer: 377
Ano do parecer: 2017
Parecer
PESSOA JURÍDICA. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO. CONTINUIDADE. VIA JUDICIAL.
1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1113266-12.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 12/12/2018 DATA DJ: 12/12/2018
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 49
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica. Administrador provisório - nomeação. Continuidade. Via judicial.
RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA. CONTINUIDADE. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO. VIA JUDICIAL.
1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1123681-88.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/03/2018 DATA DJ: 13/03/2018
UNIDADE: 3
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 49
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
RCPJ. Ata de assembleia. Continuidade. Administrador provisório - nomeação. Via judicial.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo CG n° 0000013-94.2015.8.26.0059
(106/2016-E)
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. DÚVIDA PREJUDICADA – TÍTULO ORIGINAL – CÓPIA. ATA DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA – CONTINUIDADE – ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA.
1VRPSP - PROCESSO: 0005024-20.2011.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2011 DATA DJ: 02/05/2011
RELATOR: Gustavo Henrique Bretas Marzagão
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEGISLAÇÃO: Lei 6.015/73