averbação

TJSP. RGI. COMPRA E VENDA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDISPONIBILIDADE. CONTINUIDADE. DISPONIBILIDADE

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1000237-38.2018.8.26.0664
LOCALIDADE: Votuporanga DATA DE JULGAMENTO: 12/11/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 195
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. RCPN. Não é possível averbação da separação de corpos no RCPN

2ª VRP/SP: Não é possível averbação da separação de corpos no RCPN.

Processo 1118504-12.2018.8.26.0100

Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – S.C.K. – Juíza de Direito: Dra. Letícia Fraga Benitez

VISTOS.

TJSP: VRP/SP. RCPJ. É possível averbar alteração contratual com redução de capital social sem que haja averbação de ata de assembleia em que a redução tenha sido aprovada

VRP/SP: RCPJ: É possível averbar alteração contratual com redução de capital social sem que haja averbação de ata de assembleia em que a redução tenha sido aprovada.

 

Processo 1120533-35.2018.8.26.0100

Espécie: PROCESSO
Número: 1120533-35.2018.8.26.0100