direito de família

Vovô e vovó querem formalizar união estável. E agora? Pode ou não pode?

O Rei ROBERTO CARLOS já teve oportunidade de "doutrinar" com suas músicas que "Um grande amor pode às vezes chegar de repente / Num coração já vivido ou adolescente" - e parece ser mesmo verdade. Não deve mesmo haver idade para o amor, ainda que muitos (talvez com alguma amargura de tropeços já vividos) apontem que todo relacionamento a partir de determinada idade pode estar muito mais voltado para interesses financeiros e patrimoniais...

O contrato de namoro pode me ajudar a afastar a configuração da União Estável?

A caracterização da União Estável encontra regras no art. 1.723 do Código Reale que reza: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" - engana-se, no entanto, quem lê o referido dispositivo e acredita que realizar a comprovação do referido instituto seja assim tão fácil, sendo certo que é preciso acompanhar as tendências da jurisprudência que vez ou outra passa a falar por exemplo em "NAMORO QUALIFICADO"...

Meu bem, Meus Bens...

Baixaria? Confusão? Histeria? Intriga? Não é o anúncio de uma NOVELA mas bem que parece o mais novo folhetim.... na verdade, isso pode mesmo virar uma "novela" se em vez de acalmar os ânimos o profissional (Advogado, mais conhecido como "Psicólogo" especialmente nas demandas de FAMÍLIA rsrsrs) não chegar de mansinho acalmando as "feras"...

Como não dividir os bens com os filhos do casamento anterior

Na busca pela felicidade (direito constitucionalmente amparado) pode ser possível - e muito comum, inclusive - que a pessoa constitua mais de uma família decorrendo de cada uma delas a prole. Um ponto importante a ser considerado é que independentemente da época e do "título", todos serão filhos, não cabendo mais distinção entre filhos (como "filhos legítimos" e "filhos ilegítimos") ou qualquer preferência de algum deles por ocasião, por exemplo, do FALECIMENTO do genitor de todos eles...

Posso ter dois pais e duas mães na certidão?

O STF reconheceu a possibilidade da filiação socioafetiva em perfeita concomitância com a filiação biológica, expressamente determinando a possibilidade de serem reconhecidas todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais, inclusive. O STJ por sua vez em consonância com a Suprema Corte assim já decidiu, pela PLURIPARENTALIDADE:

Divórcio Extrajudicial com Partilha: Posso partilhar deixando os bens para os filhos?

Na Justiça é comum o Divórcio onde o ex-casal partilha os bens deixando para os filhos - o que se reputa como "Promessa de Doação" servindo inclusive o ajuste para as devidas modificações patrimoniais no Registro Imobiliário, como se vê:

Esconder bens no divórcio pode sair muito caro com novo projeto de lei

Por Silvia Felipe Marzagão*

Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à meação do cônjuge na hora do divórcio. Ocultar bens e valores, muitas vezes, faz parte da preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé necessária quando da partilha de bens.

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: RECONHECER OU NÃO DIREITOS

POR SILVIA FELIPE MARZAGÃO

Na quarta-feira (3/4/2019), o Supremo Tribunal Federal iria discutir a possibilidade, ou não, do reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes. O recurso que seria julgado tinha como intenção o rateio de pensão por morte, à luz dos artigos 1.º, inciso III; 3.º, inciso IV e 5.º, inciso I, da Constituição Federal.
 

TJSP. RCPN. Não é possível averbação da separação de corpos no RCPN

2ª VRP/SP: Não é possível averbação da separação de corpos no RCPN.

Processo 1118504-12.2018.8.26.0100

Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – S.C.K. – Juíza de Direito: Dra. Letícia Fraga Benitez

VISTOS.