compra e venda de imoveis

Comprei, quitei e quando fui exigir a Escritura soube do óbito do Vendedor. E agora?

Sabemos que a propriedade só se transfere com o REGISTRO em Cartório. Qualquer outra transação, intervivos, que se realize afastada dessa premissa, precisará, por certo, de um processo judicial adequado à espécie para buscar eventual regularização - coisa que desde já se tornaria desnecessária se as partes contratantes tão logo entabulassem o contrato realizassem o registro.... muita gente não faz e com isso se sujeita aos mais diversos riscos...

Ocupo o imóvel já há algum tempo. Quando poderei iniciar o processo de Usucapião?

Definitivamente somente haverá declaração de reconhecimento da Usucapião (seja ela pela via JUDICIAL, seja ela pela via EXTRAJUDICIAL) se cabalmente demonstrados, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO pelo Registrador ou pelo Juiz os requisitos da modalidade requerida. Neste sentido já se manifestou inclusive o STJ no REsp 1361226/MG, Julgado em 05/06/2018. A doutrina abalizada de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD (Curso de Direito Civil. Direitos Reais. 2016) sinaliza:

Toda procuração se extingue com o falecimento do Outorgante?

NEM TODAS se extinguem com o falecimento do Outorgante... e isso é muito importante para avaliar determinados casos onde, aparentemente, poderíamos estar diante de um caso de ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA de imóvel. Veja-se por exemplo, o caso das Procurações EM CAUSA PRÓPRIA. Valendo-se da conceituação de Carvalho Santos, indica LUIZ GUILHERME LOUREIRO (Registros Públicos - Teoria e Prática.

É seguro comprar imóveis por Promessa de Compra e Venda?

Ensina o Desembargador Aposentado, hoje Advogado, Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro, 2019) que "O contrato preliminar é, também, denominado PRÉ-CONTRATO. Quando tem por objeto a compra e venda de um imóvel, é denominado PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ou compromisso de compra e venda, se irretratável e irrevogável. Embora possa ter por objeto a celebração de qualquer espécie de contrato definitivo, é mais comum a sua utilização como contrato preliminar de compra e venda ou promessa de compra e venda".

Ensina ainda o douto Mestre que

Meu imóvel foi SUPERVALORIZADO na hora do ITBI para a Escritura. E agora?

Pode acontecer, por ocasião da preparação do ITBI, da Fazenda Municipal atribuir um valor que destoa da realidade para o imóvel objeto da COMPRA fazendo com que o imposto devido se torne, consequentemente, ABUSIVO na medida em que cotado sobre base de cálculo irreal.