Casamento

Você está atrás do seu "mili"? Então leia isso aqui antes...

Recentemente fui apresentado ao perfil da @karenkardasha - e se você não conhece, vá lá dar algumas risadas de uns tipos que conhecemos muito bem na vida real... Karen - ou "Ka", como queira - fala quase sempre sobre a intenção de muitas pessoas em casar com um MILIONÁRIO (gringo de preferência) e com isso mudar de vida... Ninguém está aqui para criticar o modo de vida de ninguém - é bom deixar isso claro, desde sempre - especialmente quando o seu modo de vida não afeta em nada a vida dos outros (o velho problema do recalque presente na vida em sociedade como o todo).

União Estável paralela ao Casamento: criamos isso agora??

Nada de novo. O de sempre: a HIPOCRISIA, a CEGUEIRA SOCIAL e MORAL, que comprometem direitos de quem muito pode precisar, em breve (tal como já ocorreu em passado não tão distante com a mulher convivente, marginalizada já que não tinha o "papel" do casamento; os homoafetivos etc...). Como expõe com clareza o douto Professor RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (Direito das Famílias. 2020):

Uma importante DICA para você que vive em União Estável

Nós que militamos na área PREVIDENCIÁRIA sabemos que muitas vezes é um verdadeiro DESAFIO comprovar a União Estável para fins de obtenção dos benefícios previdenciários. Sim - nem sempre temos a oportunidade de aconselhar os casais que vivem dessa forma (reconhecida pela ordenamento jurídico brasileiro) de modo que no momento em que mais precisam (por exemplo, no caso de falecimento de algum deles do casal) os riscos de não conseguir o benefício são reais e podem ser elevados, dependendo do contexto, tornando necessário inclusive uma AÇÃO JUDICIAL onde o resultado não é garantido...

Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?

DEPENDE do caso.... efetivamente se a partilha respeitar a meação (ou seja, direito havido por cada um dos ex-cônjuges em razão do regime de bens por ocasião do casamento), então não haverá nem mesmo incidência tributária. Entretanto, nos casos onde a partilha destoa então poderá haver incidência tributária, nos termos da legislação aplicável ao caso, que poderá ser de competência Municipal ou competência Estadual conforme o caso.

Vovô e vovó querem formalizar união estável. E agora? Pode ou não pode?

O Rei ROBERTO CARLOS já teve oportunidade de "doutrinar" com suas músicas que "Um grande amor pode às vezes chegar de repente / Num coração já vivido ou adolescente" - e parece ser mesmo verdade. Não deve mesmo haver idade para o amor, ainda que muitos (talvez com alguma amargura de tropeços já vividos) apontem que todo relacionamento a partir de determinada idade pode estar muito mais voltado para interesses financeiros e patrimoniais...

Não divorciei ainda. Posso fazer minha União Estável em Cartório?

SIM - é plenamente possível, mesmo ainda casado(a), realizar em Cartório a União Estável. A regra da Lei é clara no §1º do artigo 1.723 do CCB que combinado com o art. 1.521 permitem a configuração da União Estável mesmo quando uma das partes se achar separada de fato ou judicialmente. E como se comprova tal situação?

A separação judicial, pela realização do procedimento e consequente averbação no assento de Casamento, devidamente comprovado por Certidão. A separação de fato será cotada no ato mediante simples declaração da parte no momento da lavratura.

Preciso mesmo registrar minha União Estável em Cartório?

DEPENDE..... se a intenção for garantir maior certeza, segurança jurídica e preservar direitos como PARTILHA DE BENS, principalmente... então sim, deve registrar sim e especialmente observar o Provimento CNJ 37/2014 que trata da questão do assento da União Estável no Registro Civil - realizando ainda a averbação no RGI...

O divórcio com partilha e o velho problema da construção no terreno dos sogros. E agora?

QUEM CASA QUER CASA... e com razão... porém não são poucos os casos como o do casal que acaba por aceitar a sugestão da família do noivo ou da noiva e acabam por edificar no terreno alheio.... o grande problema aparece anos depois, por ocasião do DIVÓRCIO, na hora de partilhar os bens... e agora? Como fica a questão da casa edificada no terreno dos sogros? Que problemão!

Tenho mesmo que dividir tudo no Divórcio?

O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Reza assim o art. 1.581 do CCB/2002. A regra aplica-se tanto para os casos de Divórcio obtidos na via judicial quanto aqueles obtidos na via EXTRAJUDICIAL. Nesse aspecto, observa-se então que podemos realizar o Divórcio sem partilhar os bens - mas cá para nós isso não resolve muito bem o problema, na medida em que existindo bens uma hora eles deverão ser resolvidos/partilhados...

O contrato de namoro pode me ajudar a afastar a configuração da União Estável?

A caracterização da União Estável encontra regras no art. 1.723 do Código Reale que reza: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" - engana-se, no entanto, quem lê o referido dispositivo e acredita que realizar a comprovação do referido instituto seja assim tão fácil, sendo certo que é preciso acompanhar as tendências da jurisprudência que vez ou outra passa a falar por exemplo em "NAMORO QUALIFICADO"...