Sindicato

RCPJ. Averbação da Ata da Assembleia Geral e Extraordinária – Convocação realizada de maneira irregular, em desrespeito ao estatuto social

Número do processo: 1000035-92.2017.8.26.0374

Ano do processo: 2017

Número do parecer: 108

Ano do parecer: 2018

Parecer

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 1000035-92.2017.8.26.0374

(108/2018-E)

Como legalizar a minha Associação?

As Associações Civis (ou simplesmente, "Associações") encontram conceito estipulado pelo art. 53 do Código Civil de 2002, verbis:

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".

TJSP. SINDICATO - PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO - LEGITIMIDADE. UNICIDADE SINDICAL. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - LIMITES

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 0002839-82.2015.8.26.0095
LOCALIDADE: Brotas DATA DE JULGAMENTO: 23/03/2017 DATA DJ: 28/04/2017
RELATOR: Manoel de Queiroz Pereira Calças
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 3
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 28
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 30 INC: XIV
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas , Registro de Imóveis

TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. FEDERAÇÃO - ATA - ELEIÇÃO - CONTINUIDADE. SINDICATO - INVESTIDURA. LIBERDADE SINDICAL

CGJSP - PROCESSO: 135.989/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 04/12/2014 DATA DJ: 16/12/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 5.452/1943 ART: 538 PAR: 1

TJSP. RCPJ - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. SINDICATO - PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL - MANDATO - PRAZO. ASSOCIAÇÃO

CGJSP - PROCESSO: 9.855/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/09/2014 DATA DJ: 12/09/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 44