Usucapião Extrajudicial RJ

É verdade que ocupar um imóvel de "posse" por algum tempo me dá direito ao Registro?

A Usucapião é um instituto secular no direito, de grande utilidade pois prestigia a função social da propriedade

 

Há quase uma verdadeira crença popular de que o fato da ocupação de um determinado imóvel (casa, terreno, "pedacinho de terra", etc) por determinado tempo terá o condão de conferir ao seu ocupante o direito de dizer-se DONO do imóvel... essa ideia não está de todo equivocada.

5. Quais as vantagens do processo de Usucapião Extrajudicial em relação ao processo de Usucapião que corre na Justiça?

As duas vias conduzirão ao mesmo resultado que é a regularização de imóvel havido ainda com POSSE qualificada que passa ao status de PROPRIEDADE.

A usucapião regulariza a ocupação/posse qualificada.

A partir do CPC/2015 tornou-se possível uma via mais célere e menos custosa: a via extrajudicial, diretamente no Cartório, sem intervenção ou homologação Judicial (e por isso, sem audiências e o longo prazo de tramitação da via judicial).

4. Quais são as fases do processo de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial inicia-se a partir da análise da documentação por seu Advogado Especialista.

Avaliada a documentação pelo profissional deverá ser lavrada no Cartório de Notas a Ata Notarial para reconhecimento de posse para fins de Usucapião Extrajudicial.

Feito isso o próximo passo será a realização do Registro no Cartório de Imóveis competente, com processo devidamente formado por seu Advogado.

3. Quais os requisitos para fazer Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório, sem qualquer intervenção ou homologação judicial, audiências etc) será realizada em Cartório desde que preenchidos os requisitos legais necessários à modalidade de usucapião pretendida (saiba mais neste link) e desde que não haja litígio entre o requerente e eventuais proprietários registrais ou o Poder Público.

Devem ser observados especialmente os critérios definidos pelo Provimento CNJ 65/2017 assim como eventual regramento local.

 

2. O Advogado é obrigatório no processo?

SIM - o Advogado é obrigatório no processo de Usucapião Extrajudicial por conta de regra expressa do art. 216-A da LRP:

Art. 216-A.  Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:

(...)"