ESCRITURA

Comprei, quitei e quando fui exigir a Escritura soube do óbito do Vendedor. E agora?

Sabemos que a propriedade só se transfere com o REGISTRO em Cartório. Qualquer outra transação, intervivos, que se realize afastada dessa premissa, precisará, por certo, de um processo judicial adequado à espécie para buscar eventual regularização - coisa que desde já se tornaria desnecessária se as partes contratantes tão logo entabulassem o contrato realizassem o registro.... muita gente não faz e com isso se sujeita aos mais diversos riscos...

Descobri só hoje que meu imóvel está sendo ocupado... ainda consigo reavê-lo??

DEPENDE..... a questão não é tão simples, devendo-se ter em conta que a Usucapião se impõe quando preenchidos os requisitos legais, INDEPENDENTEMENTE de qualquer medida judicial ou extrajudicial que porventura seja adotada pelo ocupante, detentor de todos os pressupostos exigidos por Lei por esta forma de aquisição imobiliária. Em regra, todo trabalho do titular registral, que em tese estará perdendo sua propriedade em favor do usucapiente, será em demonstrar justamente o não preenchimento dos requisitos.

Comprei e paguei mas na hora de registrar apareceu um gravame de indisponibilidade. E agora?

Aqui mais do que nunca vemos a importância de se proceder ao REGISTRO da Escritura de Compra e venda imediatamente à sua LAVRATURA: não importará se ao tempo da lavratura (com a apresentação da Certidão de Ônus), nenhum gravame estiver presente na matrícula: se ao tempo do registro já constar qualquer gravame de indisponibilidade o acesso ao registro deverá ser impedido, com todo acerto.

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

Muito comum esse tipo de irregularidade imobiliária: o ocupante mora em determinado imóvel que pertence ao seu tataravô em família NUMEROSA, de modo que, se de fato tentar (e conseguir) resolver cada um dos Inventários no complexo emaranhado que se apresenta terá despesas que tornarão impossibilitado seu desejo - sem contar com o tempo que decorrerá nessa tentativa...

Registro de Promessa de Compra e Venda de Imóvel por Instrumento Particular? Imóvel acima de 30 salários

Reza o art. 108 do Código Civil que "Não dispondo a lei em contrário, a ESCRITURA PÚBLICA é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". No que tange à PROMESSA DE COMPRA E VENDA - clássico contrato preliminar, cf. art. 462 do mesmo diploma civil - deve obedecer e reunir todos os requisitos do contrato a ser celebrado, EXCETO A FORMA.

Preciso mesmo de Advogado para essa tal Usucapião feita em Cartório?

SIM! Mesmo no procedimento realizado na via Extrajudicial, sem processo judicial, sem juíz, sem audiências etc., é exigência legal que no procedimento de Usucapião Extrajudicial o Advogado participe e faça o requerimento ao Registro de Imóveis. É importante assinalar que o Advogado será responsável por conhecer do caso e identificar as nuances, analisar as provas, fazer todo o enquadramento do caso apresentado às figuras legais passíveis de regularização através da Usucapião, como por exemplo:

O Extrajudicial é legal porém não consigo fazer nada com Gratuidade...

Infelizmente muitos colegas ainda pensam, equivocadamente, que no meio Extrajudicial não é possível realizar atos como INVENTÁRIO, DIVÓRCIO, USUCAPIÃO e outros sob o pálio da GRATUIDADE... a bem da verdade é possível SIM - mesmo que alguns colegas Cartorários não se sintam muito confortáveis quando informamos sobre isso aqui (desnecessário lembrar, mas dentro do "pacote" recebido na delegação estão não só o bônus mas também o ÔNUS de, sim, prestar o serviço essencial e nobre - com excelência - também a quem precisa e não pode arcar com os custos)...

Os filhos de diversos casamentos e o velho problema da divisão da herança na hora do inventário...

Problema bem recorrente é o caso da divisão do patrimônio na hora do falecimento daquele que deixa DIVERSOS FILHOS de vários casamentos... e agora? Como é que fica esse caso muito comum?

Esse é um típico caso onde o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO pode dar uma perfeita solução, de acordo com o caso concreto, porém, na grande maioria das vezes o titular do patrimônio não se preocupa em resolver a questão em vida, deixando para os herdeiros a resolução da questão - e com isso talvez uma verdadeira e arrastada briga judicial que pode levar anos para se resolver.

Adiantar uma "partilha em vida" pode ser vantajoso?

Algumas pessoas têm um "MEDO" em falar em PARTILHA EM VIDA... todas com medo da morte, achando até que isso traz "mau agouro"... na verdade é preciso saber (e elas já sabem, rs!) que para morrer basta estar vivo. O que parecem não estar muito preocupadas é com os problemas que podem estar deixando para herdeiros, podendo causar inclusive discórdias na família, além de uma onerosidade desnecessária e talvez um processo moroso de inventário judicial...