Muita gente ainda não sabe mas já não é necessário buscar a via judicial para a obtenção de diversos documentos necessários ao exercício da cidadania.
gratuidade
jul
02
2019
Lei Nº 8434 DE 01/07/2019 (Publicado no DOE - RJ em 02 jul 2019)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:
jun
25
2019
Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro
Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?
jan
28
2019
AVISO CGJ Nº 99/2019 - Gratuidade das AAE nos RCPJ do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 99/2019
(D.O. de 28/01/2019)
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.956/2015);
dez
20
2018
AVISO CGJ Nº 1405/2018 - Gratuidade de Justiça
AVISO CGJ Nº 1405/2018
(D.O. de 20/12/2018)
dez
17
2018
CNJ Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita
CNJ Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita
17/12/2018 - 08h00
nov
08
2018
TJRJ. Conselho da Magistratura. Gratuidade no Extrajudicial. CPC/2015. Revogação do Enunciado 10. Possibilidade de recurso contra sentença em Dúvida de Gratuidade
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Nº 0007931-05.2014.8.10.0052
RECORRENTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DA COMARCA DE ARARUAMA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ
RECURSO DE APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE DÚVIDA SUSCITADA PELO CART´RIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA/RJ.
nov
13
2017
TJRJ. Gratuidade de Justiça. Extrajudicial. Procedimento em face do CPC/2015
Processo: 2017-103899 (D.O. de 16/11/2017)
Assunto: CONSIGNAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA
NOVA IGUAÇU-MESQUITA 05 OF DE JUSTIÇA NOVA IGUAÇU
DECISÃO
nov
28
2013
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 27/2013 - Unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 27/2013
(D.O. de 28/11/2013)
Unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.