TJSP. RGI. COMPRA E VENDA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDISPONIBILIDADE. CONTINUIDADE. DISPONIBILIDADE

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1000237-38.2018.8.26.0664
LOCALIDADE: Votuporanga DATA DE JULGAMENTO: 12/11/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 195
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. RCPJ. RGI. PESSOA JURÍDICA - DISSOLUÇÃO - EXTINÇÃO - REPRESENTAÇÃO LEGAL

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1027686-09.2016.8.26.0577
LOCALIDADE: São José dos Campos DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2018 DATA DJ: 18/03/2019
UNIDADE: 1
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 51 PAR: 3
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.109
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.108
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.038
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.103 INC: IV

TJSP. INVENTÁRIO. PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. TOTALIDADE DO BEM

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1035377-16.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2018 DATA DJ: 18/03/2019
UNIDADE: 14
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. CARTA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. TÍTULO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. MEAÇÃO. PARTILHA PRÉVIA. CONTINUIDADE

CSMSP: 1004863-65.2018.8.26.0223
LOCALIDADE: Guarujá DATA DE JULGAMENTO: 06/12/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.647 INC: I
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.649
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. RCPJ. REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA. DENOMINAÇÃO SEMELHANTE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL NEGATIVA

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1008510-86.2017.8.26.0099
LOCALIDADE: Bragança Paulista DATA DE JULGAMENTO: 18/03/2019 DATA DJ: 18/03/2019
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 44

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

O Inventário feito em Cartório passou a ser possível a partir de 2007 por conta da Lei 11.441 promulgada naquele ano. Através dele se resolvem muito mais facilmente os bens deixados pelo falecido - coisa que até então era resolvida apenas na Justiça tomando muito tempo e dinheiro - mesmo sem haver litígio.

TJSP. RCPJ. CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA

CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA.

1VRPSP - PROCESSO: 1131291-73.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 30/01/2019 DATA DJ: 01/02/2019
UNIDADE: 8
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.648
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 977
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 220
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Imóvel de inventários exige maiores cuidados do comprador

por Kênio de Souza Pereira

Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha viabiliza a transferência do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário, sendo um erro pensar ser necessário esperar a sua finalização – que pode demorar anos – para comercializar os bens que fazem formam o espólio.