direito notarial e registral

Você está atrás do seu "mili"? Então leia isso aqui antes...

Recentemente fui apresentado ao perfil da @karenkardasha - e se você não conhece, vá lá dar algumas risadas de uns tipos que conhecemos muito bem na vida real... Karen - ou "Ka", como queira - fala quase sempre sobre a intenção de muitas pessoas em casar com um MILIONÁRIO (gringo de preferência) e com isso mudar de vida... Ninguém está aqui para criticar o modo de vida de ninguém - é bom deixar isso claro, desde sempre - especialmente quando o seu modo de vida não afeta em nada a vida dos outros (o velho problema do recalque presente na vida em sociedade como o todo).

Toda procuração se extingue com o falecimento do Outorgante?

NEM TODAS se extinguem com o falecimento do Outorgante... e isso é muito importante para avaliar determinados casos onde, aparentemente, poderíamos estar diante de um caso de ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA de imóvel. Veja-se por exemplo, o caso das Procurações EM CAUSA PRÓPRIA. Valendo-se da conceituação de Carvalho Santos, indica LUIZ GUILHERME LOUREIRO (Registros Públicos - Teoria e Prática.

Você não precisa mais ir até os Cartórios... sabia?

Na semana passada no meu instagram (@juliomartinsnet) eu fiz uma enquete perguntando se todo mundo já sabia que é possível fazer uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL totalmente pela à distância, sem ter que comparecer ao Cartório de Títulos e Documentos. Da mesma forma, perguntei se todos já sabiam que é possível realizar também sem qualquer comparecimento no Cartório de RCPJ o registro de ATAS, CONTRATOS SOCIAIS, ALTERAÇÕES, ESTATUTOS etc relativos às Pessoas Jurídicas registradas em Cartórios.

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

Muito comum esse tipo de irregularidade imobiliária: o ocupante mora em determinado imóvel que pertence ao seu tataravô em família NUMEROSA, de modo que, se de fato tentar (e conseguir) resolver cada um dos Inventários no complexo emaranhado que se apresenta terá despesas que tornarão impossibilitado seu desejo - sem contar com o tempo que decorrerá nessa tentativa...

Registro de Promessa de Compra e Venda de Imóvel por Instrumento Particular? Imóvel acima de 30 salários

Reza o art. 108 do Código Civil que "Não dispondo a lei em contrário, a ESCRITURA PÚBLICA é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". No que tange à PROMESSA DE COMPRA E VENDA - clássico contrato preliminar, cf. art. 462 do mesmo diploma civil - deve obedecer e reunir todos os requisitos do contrato a ser celebrado, EXCETO A FORMA.

O Tabelião e o Registrador não podem indicar Advogado. Você sabia?

O Tabelião e o Registrador devem primar pela sua IMPARCIALIDADE. Antes disso, pela legalidade, tudo para garantir, no que tange aos serviços notariais e de registro a seu cargo - por DELEGAÇÃO do Estado - a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Na lição do sempre consultado - e indicado - Professor LUIZ GUILHERME LOUREIRO (Registros Públicos - Teoria e Prática. 2019),

Uma importante DICA para você que vive em União Estável

Nós que militamos na área PREVIDENCIÁRIA sabemos que muitas vezes é um verdadeiro DESAFIO comprovar a União Estável para fins de obtenção dos benefícios previdenciários. Sim - nem sempre temos a oportunidade de aconselhar os casais que vivem dessa forma (reconhecida pela ordenamento jurídico brasileiro) de modo que no momento em que mais precisam (por exemplo, no caso de falecimento de algum deles do casal) os riscos de não conseguir o benefício são reais e podem ser elevados, dependendo do contexto, tornando necessário inclusive uma AÇÃO JUDICIAL onde o resultado não é garantido...

É necessário estabelecer moradia no imóvel para fins de regularização via Usucapião?

NEM SEMPRE..... depende da modalidade pretendida; como regra geral, temos que quanto MAIOR o prazo exigido como tempo de posse, menores serão os requisitos e, quando MENOR o prazo exigido, maiores os requisitos. Nem todas as espécies de Usucapião exigem MORADIA para sua configuração. Veja por exemplo a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art.

Mas então é mentira que os Cartórios dão prejuízo ao Estado???

Ainda muita gente aponta e fala mal de Cartórios sem passar ao menos um dia (um dia, só um diazinho! rs) dentro de uma Serventia para conhecer toda a rotina interna. Antes de mais nada é preciso relembrar aqui que iniciei minha vida profissional aos 14 anos de idade numa Serventia Extrajudicial, na época em que ainda era muito comum enormes livrões para anotações ainda manuscritas nos registros e a informatização ainda era muito tímida (quando existente)... então vi bastante coisa nessa seara...

E quando o Tabelião ou Registrador não sabe como proceder? E agora?

Chama os Universitários?? Aqui no Rio existe um procedimento chamado "CONSULTA" (art. 48, inc. III da Lei Estadual 6.956/2015) , que não deve ser confudido com a "DÚVIDA" (Art. 48, inc. II da Lei Estadual 6.956/2015): na verdade, quando há dúvida sobre como proceder, o Oficial usa a "Consulta", deixando a "Dúvida" para quando não tem dúvida mas sim certeza... ficou difícil entender? Vou tentar explicar melhor: