Manual

Instrução Normativa DREI Nº 56 DE 12/03/2019

Publicado no DOU em 13 mar 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

 

O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4º, inciso III, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o art. 128, inciso VI, do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019,

Resolve:

Instrução Normativa DREI Nº 55 DE 08/03/2019 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Publicado no DOU em 12 mar 2019

O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso III da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4º, inciso III do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o art. 128, inciso VI do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e

Considerando que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI não se confunde com a figura do empresário individual;