imóvel

Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião

POR PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS

Sumário: 1. Introdução. 2. Meios processuais de defesa do titular do domínio. 3. Alegações de direito material trazidas pelo titular do domínio em ações de usucapião. 4. Conclusão.

PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS – Juiz Auxiliar da 1ª. Vara de Registros Públicos da Capital/SP. Mestrando pela Universidade de Samford/EUA. Especializando em Direito Registral e Notarial/EPM. Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público Federal, Brasília/DF.

 

TJSP. Compromisso de Compra e Venda sem anuência do credor fiduciário. Registro. Impossibilidade

Acórdão CSM/SP
Fonte: 1103676-50.2014.8.26.010 
Julgamento: 07/10/2015 | Aprovação: Não disponível | Publicação: Não disponível 
Estado: São Paulo | Cidade: São Paulo (5º SRI) 
Relator: Hamilton Elliot Akel 
Legislação: Art. 29 da Lei nº 9.514/1997.

TJSP. VRP/SP: RGI. A arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade

VRP/SP: Registro de Imóveis. A arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade

Espécie: PROCESSO
Número: 1022573-45.2019.8.26.0100

Processo 1022573-45.2019.8.26.0100 – Dúvida

Notas – Maria Cristina Dell’amore – Vistos.

TJSP. CSM/SP: RGI. Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial

CSM/SP: Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial – Art. 216, inciso I, da Lei nº 6.015/73 e art. 4º, inciso I, do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça – Alegação de incompatibilidade da exigência formulada com a natureza jurídica e a finalidade da ata notarial – Exigência legal e normativa que não pode ser afastada, em procedimento de natureza administrativa, pelos fundamentos apresentados pelo apelante – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido.

 

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020

É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo.

A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quintafeira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues.

TJSP. VRP/SP: Registro de Imóveis. Comunhão Parcial de Bens. Imóvel exclusivo de um dos cônjuges

Processo 1125824-16.2018.8.26.0100

Espécie: PROCESSO
Número: 1125824-16.2018.8.26.0100

Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Priscila Heleno Monoz – Vistos.

Tendo em vista que o objeto do presente feito é a averbação do divórcio da requerente junto à matrícula nº 195.043, torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fls.22/23 e recebo presente procedimento como pedido de providências. Anote-se.

A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário

Por Gustavo Tepedino  


Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos. O mercado imobiliário finalmente ganha esse atrativo produto para novos investimentos no segmento dos imóveis para férias.